FEIJÃO VERDE
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE RESERVAS E VENDAS
(Versão 01/08/2022)
A – DISPOSIÇÕES GERAIS
Cláusula 1ª - Objeto
1.1. A WORK = FUN, LDA, pessoa coletiva número 514056991, com o capital social de noventa mil euros e sede na Rua da Rainha Santa Isabel, 103, da freguesia de Galegos (Santa Maria), concelho de Barcelos, doravante designada de FEIJÃO VERDE, é a única proprietária do website https://feijao-verde.com.
1.2. As presentes condições aplicam-se:
a) às reservas dos parques FEIJÃO VERDE, efetuadas através deste website;
b) às compras de produtos, efetuadas através deste website.
1.3. Antes de efetuar qualquer operação, o Cliente deverá ler atentamente estas condições gerais de reservas e vendas. O Cliente, após conclusão reserva/compra, receberá, através de correio eletrónico, uma mensagem com estas condições gerais, por forma a poder guardar a respetiva informação durante o tempo necessário à proteção dos seus interesses.
1.4. Com a submissão eletrónica da reserva/compra, o Cliente expressa a aceitação destes Termos e Condições Gerais de Reservas e Vendas.
1.5. O FEIJÃO VERDE pode alterar as condições gerais de reservas e vendas, a todo o tempo e com efeitos imediatos, após a respetiva publicação no website. Sem prejuízo, as alterações apenas serão aplicáveis às novas reservas e vendas realizadas a partir dessa publicação.
Cláusula 2ª - Processo de Registo
2.1. O Cliente, para efetuar as suas reservas e compras através deste website, terá de registar-se previamente.
2.2. O registo é gratuito e será efetuado pela inserção dos dados pessoais do Cliente nos campos eletrónicos destinados para o efeito, sendo os dados incluídos na base de dados do FEIJÃO VERDE.
2.3. Os dados pessoais do Cliente encontram-se protegidos nos termos da Política de Privacidade, que poderá ser consultada neste website.
2.4. O Cliente garante a veracidade dos dados que insere no registo, assumindo a responsabilidade pela inexatidão dos dados que insere.
2.5. Cada conta de Cliente é pessoal e intransmissível,
2.6. O Cliente é responsável por todas as utilizações da sua conta, cujo acesso é restrito, bem como protegido por email e palavra-passe por si indicados.
2.7. O Cliente obriga-se a informar de imediato o FEIJÃO VERDE de qualquer utilização abusiva ou não autorizada da sua conta, através do e-mail info@feijao-verde.com.pt, para que este possa bloquear o respetivo acesso.
Cláusula 3ª – Contratação
3.1. A contratação das reservas e dos produtos através deste website apenas poderá ser efetuada por maiores de idade.
3.2. O FEIJÃO VERDE poderá retirar a todo o tempo e livremente qualquer oferta apresentada no site, não sendo afetadas, todavia, as reservas/compras já confirmadas.
3.3. As reservas/compras apenas se consideram aceites e o contrato concluído, após o FEIJÃO VERDE enviar ao Cliente um e-mail a confirmar a reserva/compra e um segundo e-mail a confirmar o pagamento.
Cláusula 4ª - Preços
4.1. Os preços, ofertas e promoções indicados são exclusivos para a contratação através do website.
4.2. Os preços são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor, o qual será apresentado discriminado, aquando da encomenda dos produtos.
4.3. Os preços e outras descrições estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. Qualquer alteração de preços apenas se refletirá sobre novas reservas/compras e não sobre quaisquer outras já concluídas.
Cláusula 5ª - Meios de Pagamento
5.1. Os meios de pagamento disponíveis são os seguintes: a) Pagamento através de Paypal;
b) Pagamento através de referência Multibanco;
c) Pagamento através de MBWAY;
d) Pagamento através de Payshop.
5.2. O pagamento por referência multibanco, Paypal e Payshop apenas é possível através de contas em bancos portugueses, e terá de ser efetuado no prazo máximo de 8 horas desde a criação da referência, sob pena de cancelamento da reserva/encomenda.
5.3. Os pagamentos por MBWAY terão de ser efetuados no prazo máximo de 15 minutos.
5.4. Os pagamentos de entradas individuais nos parques FEIJÃO VERDE, para o próprio dia terão de ser efetuados no prazo máximo de 15 minutos.
5.5. Os pagamentos serão executados através de um prestador universal de serviços de pagamento (EU PAGO), pelo que o FEIJÃO VERDE não terá acesso aos dados especificamente usados para o efeito.
Cláusula 6ª - Lei aplicável e Tribunal Arbitral
6.1. Às condições do presente contrato é aplicável a Lei Portuguesa.
6.2. Em caso de litígio de consumo, o Cliente pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo aqui elencadas.
6.3. O Cliente poderá apresentar as suas reclamações através do e-mail info@feijao-verde.com.pt.
B. RESERVAS - PARQUES DE DIVERSÃO FEIJÃO VERDE
Cláusula 7ª – Reservas de acesso
7.1. O Cliente poderá, através deste website, efetuar, para cada parque de diversões do universo FEIJÃO VERDE, reservas individuais ou reservas de eventos.
7.2. Na reserva, o cliente terá de selecionar o parque de diversões, a data e hora de entrada, bem como a duração da visita ou do evento.
7.3. Nas reservas individuais, o Cliente poderá optar por adquirir bilhetes individuais de criança, bilhetes individuais de adulto, ou packs família de duas a cinco pessoas, em que, no mínimo, um bilhete será para adulto.
7.4. Nas reservas de eventos, designadamente, festas de aniversário, family party e grupos escolares, o Cliente está sujeito a um número mínimo de participantes definido para cada evento e parque de diversões.
7.4.1. No ato da reserva de eventos, o Cliente, respeitando o número mínimo de participantes, deverá indicar o número de pessoas que participarão no evento.
7.4.2. Até seis dias antes do evento, o Cliente deverá confirmar a presença das pessoas que participarão no evento, e, respeitando o número mínimo de participantes, poderá alterar a sua reserva, aumentando ou reduzindo o número de participantes.
7.4.3. O Cliente que confirmar o evento para um número de participantes inferior ao número mínimo, fica sujeito ao pagamento do número mínimo de participantes.
7.4.4. A marcação de eventos não confere exclusividade de utilização do parque FEIJÃO VERDE, mas apenas a garantia de lotação para a realização do evento.
Cláusula 8ª – Pagamento
8.1. O preço das entradas/ticket individuais será pago, integralmente, no ato da reserva.
8.2. O preço das reservas de eventos será pago, integralmente, no ato da reserva, se o evento for reservado com menos de seis dias de antecedência.
8.3. Se a reserva de eventos for efetuada com mais de seis dias de antecedência, o preço será pago de forma fracionada, nos seguintes prazos:
8.3.1. No ato da reserva, o Cliente obriga-se a pagar o valor correspondente ao número mínimo de participantes previsto para o evento.
Porém, se a reserva incluir um número de participantes superior ao dobro do número mínimo de participantes, o Cliente obriga-se a pagar 50% (cinquenta por cento) do valor de todos os participantes.
8.3.2. Até seis dias antes do evento, o Cliente obriga-se a pagar o valor remanescente em falta da totalidade da reserva.
8.4. As reservas apenas se consideram efetuadas após confirmação do pagamento. O Cliente receberá um e-mail com essa confirmação.
Cláusula 9ª – Resolução
9.1. O Cliente poderá resolver, livremente, as reservas individuais, até 8 dias antes da hora prevista para a entrada no parque de diversões, ficando com o direito à devolução do preço pago.
9.1.1. Se o Cliente resolver uma reserva individual até 48h antes da hora prevista para a entrada no parque de diversões, apenas terá direito à devolução de 50% (cinquenta por cento) do preço pago.
9.1.2. O Cliente não terá direito a qualquer reembolso, se resolver uma reserva individual após 48h de antecedência da hora prevista para a entrada no parque de diversões.
9.2. O Cliente poderá resolver, livremente, as reservas de eventos, até 10 dias antes do evento, ficando com o direito à devolução de 100% (cem por cento) do preço pago.
9.2.1. Se o Cliente resolver uma reserva 6 dias antes do dia do evento, apenas terá direito à devolução de 50% (cinquenta por cento) do preço pago.
9.2.2. O Cliente não terá direito a qualquer reembolso, se resolver um evento com antecedência inferior a 6 dias da sua realização.
9.3. Nas reservas individuais de packs e nas reservas de eventos não são admitidas resoluções parciais, respeitantes a apenas parte dos participantes.
Cláusula 10ª – Condições de utilização dos parques FEIJÃO VERDE
10.1 Os parques Feijão Verde indoor não possuem equipamentos aptos para crianças de idade inferior a 12 meses, pelo que, por questões de segurança, apenas podem usufruir do espaço com a supervisão do adulto, não pagando bilhete de entrada.
Os parques Feijão Verde Natura não possuem equipamentos aptos para crianças de idade inferior a 3 anos, pelo que, por questões de segurança, apenas podem usufruir do espaço com a supervisão do adulto.
10.1.1. Nos parques indoor FEIJÃO VERDE, as crianças menores de 4 anos terão de ser acompanhadas por uma pessoa responsável (maior de 16 anos).
10.1.2. Nos parques natura FEIJÃO VERDE, as crianças menores de 11 anos terão de ser acompanhadas por uma pessoa responsável (maior de 16 anos).
10.1.3. Nos eventos, designadamente, festas de aniversário, family party e grupos escolares, é sempre obrigatória a presença de um adulto responsável por cada quinze menores participantes.
10.2. Os utilizadores dos parques FEIJÃO VERDE, incluindo os participantes de eventos, deverão comparecer no recinto com quinze minutos de antecedência relativamente à hora agendada.
10.2.1. O atraso na entrada no parque FEIJÃO VERDE relativamente à hora agendada não confere qualquer prorrogação quanto à hora agendada de saída ou de término do evento.
10.2.2. Se os eventos ultrapassarem a hora de término agendada, será devida, por cada quinze minutos adicional, a quantia de cinco euros/participante.
10.2.3. Os utilizadores/participantes não poderão entrar nos parques FEIJÃO VERDE com bebidas ou com comida, com a devida exceção para bolos, destinados a festas de aniversário, previamente autorizados.
10.3. Na utilização dos parques FEIJÃO VERDE deverá ser utilizada roupa confortável e desportiva, adaptada às atividades e equipamentos disponíveis.
10.3.1. É obrigatório, para crianças e adultos, o uso de meias antiderrapantes.
10.3.2. Não é aconselhado o uso de acessórios (designadamente, o uso de colares, relógios, anéis, cintos, bandoletes).
10.4. Os utilizadores/participantes deverão utilizar os equipamentos com cuidado e diligência, observando as regras de segurança definidas pelo parque FEIJÃO VERDE.
10.4.1. As áreas de segurança deverão ser mantidas livres e desimpedidas de pessoas e quaisquer obstáculos.
10.4.2. O FEIJÃO VERDE não assume a responsabilidade em caso de perda ou de dano de quaisquer objetos pessoais dos utilizadores/participantes, salvo se o dano ou perda for imputável ao FEIJÃO VERDE a título de culpa grave ou de dolo.
10.4.3. O FEIJÃO VERDE não será responsável por algum equipamento se encontrar temporariamente fora de serviço, não tendo assim o Cliente direito à resolução do contrato, à redução do preço ou a qualquer outra compensação, exceto se avaria do equipamento for imputável ao FEIJÃO VERDE a título de culpa grave ou de dolo.
C. COMPRA DE PRODUTOS
Cláusula 11ª – Aquisição de produtos
11.1. O cliente ao efetuar, através deste website, uma reserva individual ou uma reserva de evento para os parques FEIJÃO VERDE, poderá, durante o processo de reserva, proceder à compra de produtos.
11.2. Os produtos adquiridos serão entregues no dia, hora e parque a que corresponder a reserva individual ou de evento.
11.3. As imagens dos produtos disponibilizadas pelo FEIJÃO VERDE podem não corresponder exatamente ao produto real em termos de cores. As imagens apresentadas têm fim meramente indicativo. Algumas imagens no site poderão incluir adereços ou acessórios para exemplificar a funcionalidade do produto, os quais não se incluem na venda, nem no preço indicado do produto.
11.4. As compras de produtos ficam sujeitas à sua disponibilidade. Quando se verificarem dificuldades de fornecimento do produto ou o produto se esgotar, o FEIJÃO VERDE procederá ao reembolso de todos os montantes pagos pelo Cliente para aquisição desse produto.
Cláusula 12ª – Pagamento dos produtos
12.1. O preço dos produtos adquiridos, no âmbito de uma reserva individual, será pago, integralmente, no ato da compra/reserva.
12.2. O preço dos produtos adquiridos, no âmbito de uma reserva de evento, será pago, integralmente, no ato da compra/reserva, se o evento for reservado com menos de seis dias de antecedência.
12.3. Se a reserva de eventos for efetuada com mais de seis dias de antecedência, o preço dos produtos adquiridos será pago nos seguintes prazos:
12.3.1. Caso a reserva de eventos inclua um número de participantes superior ao dobro do número mínimo de participantes, o Cliente obriga-se a pagar 50% (cinquenta por cento) do preço dos produtos.
12.3.2. Até seis dias antes do evento, o Cliente obriga-se a pagar o valor total em falta do preço dos produtos.
12.4. As compras dos produtos apenas se consideram efetuadas após confirmação do pagamento. O Cliente receberá um e-mail com essa confirmação.
Cláusula 13ª - Direito de Livre Resolução
13.1. O Cliente tem o direito de livre resolução quanto à aquisição de produtos, no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
13.1.1. O prazo para o exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que o Cliente, por si ou por terceiro, adquirira a posse física dos bens.
13.2. A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente deverá comunicar a resolução através de carta para a sede do FEIJÃO VERDE, podendo ser utilizado o formulário que integra o Anexo A destas condições. A utilização do formulário não é obrigatória.
13.2.1. Alternativamente, a resolução poderá ser feita para o e-mail info@feijao-verde.com.pt. Se o Cliente fizer uso dessa possibilidade, ser-lhe-á enviado, também, por correio eletrónico, uma confirmação do pedido de resolução.
13.3. A resolução da reserva individual ou da reserva de evento será considerada, salvo menção expressa em contrário, como uma resolução quanto à aquisição dos produtos efetuada no âmbito dessa reserva.
13.4. Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.
13.5. O Cliente deverá devolver os produtos ao FEIJÃO VERDE no prazo máximo de 14 dias, contados da data da resolução, ficando obrigado a proceder ao envio dos produtos para a seguinte morada: WORK = FUN, LDA, Rua da Rainha Santa Isabel, 103, 4750-466 Galegos (Santa Maria).
13.6. O Cliente deve devolver os produtos no estado novo em que os recebeu, correndo o risco de perda ou dano dos produtos por sua conta desde o momento em que tenha tomado a posse física dos mesmos até que o FEIJÃO VERDE rececione a devolução.
13.6.1. O Cliente é responsável pela depreciação dos produtos que decorra da sua manipulação numa medida que exceda o estritamente necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento, dentro do critério de inspeção admitida em loja física.
13.7. Aquando da resolução, o Cliente suportará os custos com a devolução dos produtos.
13.7.1. Se, pela sua natureza, os bens adquiridos não puderem ser devolvidos normalmente pelo correio, no ato de encomenda será indicado o custo da devolução ou, quando não for possível indicar tal custo, será indicado o custo estimado da devolução.
13.8. O FEIJÃO VERDE fica obrigada a reembolsar o Cliente do valor da compra retratada no prazo de 14 dias, mas o reembolso será retido até os produtos serem efetivamente devolvidos.
13.9. O Cliente não poderá exercer o direito de retratação relativamente aos produtos alimentares, após os mesmos lhe terem sido entregues.
Cláusula 14ª - Garantias
14.1. Os produtos comercializados pelo FEIJÃO VERDE estão abrangidos pela garantia legal. Os produtos podem ainda ter garantias adicionais do fabricante conforme documentação que acompanha o produto.
14.1.1. Recomenda-se a conservação da fatura de compra, uma vez que a mesma será solicitada em caso de reclamação, ao abrigo de qualquer garantia.
14.2. No momento da receção dos produtos, o Cliente obriga-se a verificar se os produtos têm algum defeito aparente, considerando-se que o produto foi entregue sem danos, quando for aceite sem quaisquer reservas.
14.2.1. Em caso de danos no produto ou defeitos aparentes, o Cliente não deverá aceitar a encomenda, procedendo à sua imediata devolução.
ANEXO A
Modelo de formulário de livre resolução (apenas deverá ser preenchido em caso de resolução do contrato através de carta)
- Para: WORK = FUN, LDA, Rua da Rainha Santa Isabel, 103, 4750-466 Galegos (Santa Maria)
- Pela presente comunico que resolvo o meu contrato de compra e venda relativo ao(s) seguinte(s) bem(bens): ______________
- Solicitado(s) em ___/___/______ e recebido(s) em ___/___/______
- Correspondentes à factura n.º _________________
- Nome do consumidor
- Endereço do consumidor
- Assinatura do consumidor
